Notícias

• TRF6 mantém obrigação de CSN reduzir participação na Usiminas a menos de 5%

  16/08/2024
• Novo livro sobre direitos fundamentais e tecnologias será lançado no STJ

  15/08/2024
• Liminar proíbe WhatsApp de compartilhar dados brasileiros com apps da Meta

  14/08/2024
• Contaminação do árbitro pode gerar instabilidade no processo decisório, dizem especialistas

  09/08/2024
• Para advogados, decisão do STJ sobre revelação do árbitro traz ‘mix de sentimentos’

  08/08/2024
• Juíza do TO censura todo o site do DCM a pedido de deputada do PL

  07/08/2024
• STJ: Após pedido de vista, definição de tese sobre indenização nos contratos SFH é adiada

  07/08/2024
• ‘Eles se achavam donos do mundo’, diz Luis Felipe Salomão sobre juízes da Lava Jato

  07/08/2024
• Por que o número de processos contra companhias aéreas é tão alto no Brasil

  05/08/2024
• Mudanças no STJ: Após deixar presidência, Maria Thereza irá para 2ª Turma

  01/08/2024
• Candidato que apresentou documento fora do prazo deve ser reintegrado em concurso

  29/07/2024
• Empresários são impedidos de viajar para o exterior por dívida trabalhista

  26/07/2024
• Greve do INSS: presidente do STJ determina que no mínimo 85% das equipes trabalhem

  25/07/2024
• CNJ prepara ferramenta com consulta processual unificada

  25/07/2024
• Empresa deverá pagar salário integral a ex-funcionário acidentado até os 75 anos

  25/07/2024
• Justiça de SP decide que sócios da 123 milhas poderão ter bens penhorados

  24/07/2024
• OAB-SP, Jusbrasil, Trybe e ITS oferecem curso gratuito sobre IA generativa para a advocacia

  22/07/2024
• Ações por improbidade administrativa caíram em 42% entre 2021 e 2023, aponta estudo

  19/07/2024
• Ebserh é condenada a indenizar paciente que teve queimaduras por danos morais e estéticos

  18/07/2024
• CNJ afasta desembargador do PR que disse que ‘mulheres estão loucas atrás dos homens’

  18/07/2024
• TRF1 garante redução da jornada de trabalho de servidora para cuidar de filho com TEA

  18/07/2024
• TRT1 nega indenização por acidente em transporte da empresa por eventos externos

  18/07/2024
• MPF e Idec pedem que WhatsApp seja condenado a pagar indenização de R$ 1,7 bi

  16/07/2024
• TJSP nega recurso e mantém condenação da Carreta Furacão por uso indevido da marca Fofão

  16/07/2024
• Concurso público nacional unificado do TSE: últimos dias de inscrição e novas datas

  16/07/2024
• TJSP: rede social deve indenizar médico por demora na exclusão de perfil falso

  15/07/2024
• Justiça de SC condena empresa por discriminação a cliente surda em call center

  11/07/2024
• ANPD mantém medida preventiva contra Meta por treino de IA com dados pessoais

  10/07/2024
• TRF1 suspende liminar e Carteira de Identidade permanece com distinção de nome social

  09/07/2024
• TJSP: Cicatriz de alargador na orelha não é motivo para exclusão em concurso da PM

  09/07/2024
• Caixa deve indenizar aposentado que queria empréstimo consignado, mas contratou cartão

  08/07/2024
• Empresários são condenados criminalmente por criar site com nome de concorrente

  08/07/2024
• Juiz nega suspender despacho da Anatel que obriga Mercado Livre a fiscalizar anúncios

  06/07/2024
• TJSP determina que Libbs pague indenização de R$ 600 mil a filhos de Ricardo Boechat

  05/07/2024
• SP deve indenizar em R$ 6 mil pessoa não-binária que não conseguiu emitir documento

  05/07/2024
• ‘Mulheres estão loucas atrás dos homens’, diz desembargador do TJPR

  04/07/2024
• TST determina penhora de subsídio de vereador para quitar dívida trabalhista

  04/07/2024
• Prêmio Justiça e Saúde, do CNJ, reconhecerá melhores práticas judiciárias na saúde

  04/07/2024
• Juiz determina perícia para avaliar recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo

  03/07/2024
• Banca de concurso no RS deve pontuar resposta que aplicou precedente, determina STJ

  03/07/2024
• CNJ rejeita pedido para proibir uso do ChatGPT por magistrados para fundamentar decisões

  03/07/2024
• AGU entra com ação no STJ para suspender greve do Ibama

  03/07/2024
• Habeas corpus protocolados no STJ cresceram 13% no 1º semestre em relação a 2023

  01/07/2024
• Por que a Frimesa decidiu processar a Netflix pela série ‘Você é o que Você Come’?

  01/07/2024
• TRT11 suspende ações que envolvem penhora de aposentadoria em execução trabalhista

  26/06/2024
• Sanções econômicas e crises políticas: como lidar com as complexidades da arbitragem

  21/06/2024
• TJSP condena Magalu por usar nome de marcas concorrentes em links patrocinados

  19/06/2024
• Guerra da telefonia: arbitragens entre Surf e Plintron estão em discussão no Judiciário

  18/06/2024
• TJSP: passageiro que não recebeu dieta especial será indenizado por cia aérea

  14/06/2024
• OAB-SP propõe que teto de pagamento imediato de precatórios passe para R$ 50 mil

  06/06/2024
• Juiz condena por difamação homem que foi perseguido por Carla Zambelli armada

  06/06/2024
• Justiça Eleitoral não tem pulsão de ser censora da internet, diz ministro do TSE

  06/06/2024
• STJ: amigo de Robinho também vai cumprir pena de prisão no Brasil por estupro na Itália

  05/06/2024
• STJ: Penhora para pagar honorários advocatícios não se enquadra à de prestação alimentícia

  05/06/2024
• TRT3 nega indenização para trabalhador amigo de vítimas da tragédia de Brumadinho

  04/06/2024
• TJSP condena criminalmente Fernando Cury por importunação sexual contra Isa Penna

  04/06/2024
• Valor médio das ações em arbitragem cresceu 40% em 2023, aponta CAM-CCBC

  04/06/2024
• MPF questiona critérios do governo federal para cadastro do Auxílio Reconstrução no RS

  31/05/2024
• Médias e Grandes empresas têm até 30 de maio para se cadastrar no Domicílio Judicial

  29/05/2024
• CNJ aprova resolução que regulamenta implementação do juiz de garantias; veja acórdão

  28/05/2024
• Justiça recebeu 35 milhões de novos processos em 2023, 9,4% a mais que em 2022

  28/05/2024
• Advogado não deve receber honorários se não há pretensão resistida, decide TJSP

  23/05/2024
• STJ: cancelamento automático de precatórios e RPVs só é legal se houver inércia do credor

  22/05/2024
• STJ invalida colaboração premiada de advogado que violou sigilo profissional

  22/05/2024
• TSE nega pedidos para cassar mandato de Sergio Moro por unanimidade

  21/05/2024
• 2ª Turma do STJ anula IRDR que fixou R$ 2 mil de danos morais a afetados por Mariana

  21/05/2024
• PGE-GO abre concurso para procurador do Estado; salário é de R$ 39 mil

  16/05/2024
• TSE AO VIVO – Julgamento de Sergio Moro – sessão do dia 16/5/2024

  16/05/2024
• Apesar de medidas afirmativas, diversidade no Judiciário ainda é desafio, aponta FGV

  14/05/2024
• Mensalidade de calouros em faculdade pode ser maior do que de veteranos, decide STJ

  13/05/2024
• Barroso: ‘Justiça brasileira vive hoje uma epidemia de judicialização’

  10/05/2024
• CNJ prorroga suspensão de prazos processuais envolvendo o RS em todos os tribunais

  10/05/2024
• Cota de gênero: TSE cassa mandato de vereador de Belém após reconhecimento de fraude

  08/05/2024
• STJ define que taxa de conveniência é legal mesmo com retirada do ingresso na bilheteria

  07/05/2024
• Presidente do TJSP aceita recurso e suspende liminar que anulou votação da Sabesp

  07/05/2024
• AGU pede bloqueio de ativos e dividendos de mineradoras envolvidas no desastre de Mariana

  07/05/2024
• Privatização da Sabesp: Juíza suspende votação que aprovou venda da companhia

  03/05/2024
• Brasileirão: MPF é acionado sobre publicidade de site adulto na camisa do Vitória

  26/04/2024
• Justiça Federal suspende norma do Ibama que restringia uso de agrotóxicos

  25/04/2024
• Brumadinho: R$ 66 milhões pagos pela Vale serão destinados a parques nacionais

  25/04/2024
• Juiz do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre pastor e a igreja

  24/04/2024
• Justiça Federal do DF reconhece que servidora tem direito a promoção a cada 12 meses

  24/04/2024
• Superintendente que ganhava menos que colegas homens deverá ser indenizada, decide TRF4

  23/04/2024
• STJ elege Benjamin e Salomão para presidente e vice-presidente

  23/04/2024
• STJ: Corte Especial cancela súmula sobre honorários advocatícios às Defensorias Públicas

  22/04/2024
• Neoenergia deverá indenizar motociclista por acidente com fio solto

  22/04/2024
• STJ obriga Leroy Merlin a deixar de usar nome de marca semelhante à concorrente

  20/04/2024
• STJ determina que indenização pela tragédia de Brumadinho deve seguir valor fixado no TAC

  19/04/2024
• Juiz do trabalho cita Legião Urbana e García Marquez ao condenar empresa por discriminação

  18/04/2024
• CNMP terá ouvidoria de combate à violência policial para receber denúncias de abuso

  17/04/2024
• CNJ revoga o afastamento de Gabriela Hardt, mas mantém o de desembargadores

  16/04/2024
• CNJ AO VIVO – afastamento de Gabriela Hardt e julgadores da Lava Jato – sessão de 16/4/2024

  16/04/2024
• TRF1 reconhece responsabilidade por danos ambientais de comprador de área desmatada 

  16/04/2024
• Salomão afasta cautelarmente Gabriela Hardt e outros julgadores da Lava Jato

  15/04/2024
• TRF4 mantém decisão que suspende transferência de ações da Eldorado para Paper Excellence

  11/04/2024
• Justiça arquiva definitivamente ação em que Bolsonaro foi réu por incitação ao estupro

  11/04/2024
• Órgão Especial do TJSP define lista tríplice para juiz efetivo do TRE-SP

  10/04/2024
• Concurso só para mulheres: Órgão Especial do TJSP promove juíza a desembargadora

  10/04/2024
• Relator mantém concurso exclusivo para mulheres no TJSP; veja decisão na íntegra

  09/04/2024
• Com placar de 5 a 2, TRE-PR mantém mandato de Sergio Moro no Senado

  09/04/2024
• TJSP julga recurso contra concurso para desembargador exclusivo para mulheres nesta quarta

  09/04/2024
• Julgamento de Moro é interrompido com 3 votos contra a cassação e 1 a favor

  08/04/2024
• AO VIVO – Julgamento de Sergio Moro no TRE-PR – sessão do dia 8/4/2024

  08/04/2024
• TRF4: Banco não pode alterar limite da conta sem autorização do cliente

  08/04/2024
• TST condena loja a indenizar funcionário que foi chamado de burro por supervisor

  05/04/2024
• JOTA é finalista do Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário em três categorias

  04/04/2024
• Xuxa perde processo por danos morais e deverá pagar R$ 31 mil a Carla Zambelli

  04/04/2024
• Com placar em 1 a 1, julgamento que pode levar a cassação de Moro é interrompido

  03/04/2024
• TJMG mantém sentença que determina internação de paciente Testemunha de Jeová

  03/04/2024
• AO VIVO – TRE-PR retoma julgamento de Sergio Moro – sessão do dia 3/4/2024

  03/04/2024
• Paulo Gonet quer ‘estrangular crime organizado’ à frente do Ministério Público

  02/04/2024
• Relator acolhe argumentos da defesa e vota contra cassação de Sergio Moro

  01/04/2024
• Recém-lançado, juizado especial para empreendedor busca acelerar resolução de conflitos

  01/04/2024
• AO VIVO – Julgamento de Sergio Moro no TRE-PR – sessão do dia 1/4/2024

  01/04/2024
• Jair Renan Bolsonaro se torna réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

  28/03/2024
• TST condena Marfrig a indenizar caminhoneiros em R$ 1,7 milhão por jornada excessiva

  27/03/2024
• Desembargador nega liminar contra concurso do TJSP só para mulheres

  27/03/2024
• Lanchonete deve indenizar homem que sofreu racismo em processo seletivo interno

  27/03/2024
• Limite à liberdade de expressão: TJSP mantém condenação de Jean Wyllys a indenizar o MBL

  26/03/2024
• Imagens de Bolsonaro na embaixada da Hungria levam PF a investigar o caso

  25/03/2024
• TRF1 reconhece licença-maternidade para servidor após falecimento da esposa

  22/03/2024
• Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil imediatamente, decide STJ

  20/03/2024
• STJ ao vivo – julgamento do caso de Robinho – sessão de 20/3/2024

  20/03/2024
• STJ julga nesta quarta (20/3) pedido da Itália para que Robinho cumpra pena no Brasil

  20/03/2024
• Tribunal suíço determina a repatriação de US$ 16,3 milhões de Paulo Maluf

  19/03/2024
• TRT10 mantém condenação de empresa por assédio eleitoral em 2022

  19/03/2024
• Regulação da IA é regulação da própria vida na Terra, adverte ministro

  19/03/2024
• Consumidor poderá ser informado de negativação por e-mail, decide 4ª Turma do STJ

  18/03/2024
• Raquel Dodge lidera lista sêxtupla do MPF para vaga no STJ

  18/03/2024
• TRF5 determina pagamento de indenização à Panair por desapropriação durante a 2ª Guerra

  12/03/2024
• Por negligência, empresa pagará pensão durante 30 anos a família de trabalhador morto

  11/03/2024
• Eldorado pede ao TRF4 suspensão da arbitragem entre J&F e Paper Excellence

  08/03/2024
• TJSP determina que SUS garanta cirurgia de paciente testemunha de Jeová

  08/03/2024
• Ministro do STJ determina retorno de Emanuel Pinheiro à Prefeitura de Cuiabá

  08/03/2024
• TRT3 nega recurso em que MPT acusava Uber de manipular jurisprudência com jurimetria

  07/03/2024
• STJ decide que incide a Selic sobre dívidas civis, mas relator pede nulidade

  06/03/2024
• Sistema tributário é feito para os grandes não pagarem tributos, diz Herman Benjamin

  06/03/2024
• Banco do Brasil passa a oferecer pagamento de alvará por Pix

  05/03/2024
• Companhia aérea pode restringir venda de milhas a terceiros, decide STJ

  05/03/2024
• Prefeito de Cuiabá é afastado do cargo por desembargador em ação criminal

  04/03/2024
• Prestação de serviço por app não se confunde com CLT, diz Gonet em evento do JOTA

  01/03/2024
• STJ: Banco é responsável transações após ter sido comunicado do roubo de celular

  29/02/2024
• Procurador defende intervenção de Lula para selar acordo de Mariana

  29/02/2024
• Magistradas se articulam para monitorar paridade de gênero nos tribunais

  28/02/2024
• É inconstitucional norma que prevê abrir sessão legislativa ‘sob a proteção de Deus’

  26/02/2024
• Raul Araújo, do STJ, mantém despejo da Livraria Cultura de espaço na Avenida Paulista

  23/02/2024
• STJ: limite de penhora até 40 salários mínimos pode se estender à conta-corrente

  22/02/2024
• Salomão: Penhora para pagar honorários se enquadra na exceção de prestação alimentícia

  21/02/2024
• Correios assinam acordo com o MPTBA para combater assédio moral e sexual

  21/02/2024
• STJ limita impedimento de compra de nome de empresa no Google Ads a concorrentes

  21/02/2024
• CNJ criará sistema nacional de controle de precatórios para evitar ‘mercado paralelo’

  21/02/2024
• CNJ aprova ato normativo que propõe a redução da nota de corte para PcD no Enam

  20/02/2024
• CNJ edita norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil

  20/02/2024
• Cabe à Justiça comum julgar ação de autônomo que requer vínculo e indenização, decide Andrighi

  20/02/2024
• CNJ: Paternidade afetiva não deve ser reconhecida sem que genitores se pronunciem

  16/02/2024
• Funcionário demitido após aposentadoria sofreu discriminação por idade, diz TRT4

  09/02/2024
• Pastor é condenado criminalmente por defender no TikTok que pais batam em crianças

  09/02/2024
• O que foi dito na reunião golpista de Bolsonaro com aliados

  08/02/2024
• STJ AO VIVO – penhora de salário para honorário advocatício – sessão de 7/2/2024

  07/02/2024
• Andrighi vota para que filhos recebam seguro de vida de pai assassinado pela mãe deles

  07/02/2024
• Gonet estabelece o combate ao crime organizado como meta para o CNMP

  05/02/2024
• Relator suspende andamento de processo criminal contra Leo Lins

  02/02/2024
• Moraes defende regulação das plataformas em discurso na abertura do ano judiciário

  01/02/2024
• Exame Nacional da Magistratura tem 1º edital publicado nesta quinta (1/2)

  01/02/2024
• MPF processa Banco C6 e INSS por possíveis fraudes em empréstimo consignado

  01/02/2024
• AGU se manifesta contra lei paraibana que proibiu corte de água e energia no STF

  31/01/2024
• Gol entra com pedido de recuperação judicial nos EUA

  25/01/2024
• Juiz condena BHP, Vale e Samarco a pagar R$ 47,6 bilhões por desastre de Mariana

  25/01/2024
• MPF pede dano moral à União por não prever cotas para pessoas trans em concurso

  24/01/2024
• Empresas em recuperação precisam apresentar certidão negativa fiscal, decide STJ

  24/01/2024
• Aéreas podem limitar número de CPFs para emissão de passagens por milhas, decide juiz

  24/01/2024
• Mauro Campbell, do STJ, suspende julgamentos do caso Eldorado Celulose no TJSP

  23/01/2024
• STJ julgará em repetitivo se devedor pode ter salário penhorado para pagamento de dívida

  19/01/2024
• Imposição de tabelas de honorários da OAB viola livre concorrência, afirma MPF

  18/01/2024
• TRF3 condena Caixa e INSS a indenizar aposentada vítima de fraude em consignado

  18/01/2024
• Entidade do MP estuda legalidade de lei que transforma cargos efetivos em comissionados

  17/01/2024
• AGU diz que não fará ‘leilão’ com repactuação de Mariana

  17/01/2024
• Benito Di Paula deverá indenizar um médico e uma clínica por post nas redes

  17/01/2024
• STJ mantém decisão que autorizou corte de energia elétrica com aviso prévio de 15 dias

  16/01/2024
• Fachin anula condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Lava Jato

  10/01/2024
• Justiça condena Renner por reduzir limite de crédito sem aviso prévio ao cliente

  10/01/2024
• Restituição do IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida com a Receita

  10/01/2024
• Bancos devem indenizar mulher que perdeu R$ 20 mil em golpe via WhatsApp, diz TJMG

  09/01/2024
• Justiça de SP condena Azul a indenizar idosa por atraso de 38 horas em voo

  09/01/2024
• TJSC derruba liminar que impedia governador de nomear o filho para a Casa Civil

  08/01/2024
• Recesso do Judiciário: veja as datas de retorno das atividades da Justiça

  05/01/2024
• Liminar do TJSC impede governador de SC de nomear filho para Casa Civil

  05/01/2024
• MPF requer condenação criminal de Júlio Cocielo por tuítes considerados racistas

  03/01/2024
• Facebook deve indenizar família por postagens pornográficas em conta de falecido

  01/01/2024
• Justiça de MG condena 99 a indenizar motorista que teve perfil suspenso

  29/12/2023
• STF derruba bônus em nota de concurso para nascidos e residentes na Paraíba

  29/12/2023
• PP, Republicanos e PL acionam o STF para validar o marco temporal de terras indígenas

  28/12/2023
• Decisões envolvendo a LGPD triplicaram nos últimos dois anos, aponta pesquisa

  22/12/2023
• Lula escolhe Vera Lúcia Araújo para vaga de ministra substituta do TSE

  22/12/2023
• Juiz obriga Enel a reduzir apagão e atender clientes por WhatsApp em até 1 minuto

  21/12/2023
• Juiz inicia liquidação de sentença que condenou Vale a indenizar vítimas de Brumadinho

  21/12/2023
• STJ: Presidente destaca recorde de novos processos e pede regulamentação de filtro

  19/12/2023
• Desembargador Silmar Fernandes é o novo presidente do TRE-SP

  18/12/2023
• TST: Empresário milionário terá de pagar R$ 3 milhões em honorários advocatícios

  18/12/2023
• Paulo Gonet fala em ‘agir técnico’, sem ‘holofotes’, na posse como PGR

  18/12/2023
• STJ aprova súmula sobre controle de processo administrativo disciplinar

  14/12/2023
• STJ mantém condenação de R$ 23 mi da Igreja Universal por demolir patrimônio histórico

  12/12/2023
• CNJ aprova diretrizes de heteroidentificação racial em concursos da magistratura

  12/12/2023
• Cultura do litígio: a dificuldade para desjudicializar os conflitos no Brasil

  06/12/2023
• Barroso lança Pacto Nacional para adoção da ‘linguagem simples’ no Judiciário

  05/12/2023
• Violação de patente: TJRS ordena que perícia seja feita por profissional especializado

  05/12/2023
• Lei do Racismo: MPF requer equiparação de penas de crimes militares de injúria racial

  04/12/2023
• STJ nega recurso de familiares de vítima que pediam indenização dos herdeiros de Ustra

  30/11/2023
• STJ define que OAB não pode cobrar anuidade de escritórios de advocacia

  30/11/2023
• 1ª Turma do STJ: doação de bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

  29/11/2023
• TRT10: empresa deve indenizar mulher demitida após licença para cuidar do filho

  28/11/2023
• PGR questiona lei municipal que proíbe manifestações ‘de incentivo ao uso de drogas’

  24/11/2023
• PGR pede que STF fixe critério para a atualização do piso dos professores

  24/11/2023
• Definição frágil dificulta combate ao assédio no serviço público

  24/11/2023
• Ministros do STJ indicados por Lula tomam posse nesta quarta-feira (22/11)

  22/11/2023
• Procurador da República apresenta ação contra a J&F por difamação e litigância de má-fé

  18/11/2023
• Associação de defensores públicos vai ao STF contra ‘mínimo existencial’ de R$ 600

  17/11/2023
• Britânia deverá indenizar trabalhadora em R$ 50 mil por assédio eleitoral, decide TRT9

  17/11/2023
• MPF pede que Robinho cumpra no Brasil a pena por estupro cometido na Itália

  14/11/2023
• CNJ aprova criação do Exame Nacional da Magistratura

  14/11/2023
• CNJ pune juiz do caso Mariana Ferrer com advertência por postura em audiência

  14/11/2023
• Resolução do CNJ proíbe que adoção seja negada com base em orientação sexual

  14/11/2023
• Juiz do TRF1 que usou o ChatGPT para elaborar decisão será investigado pelo CNJ

  13/11/2023
• Colegiado do CJF aprova resolução que concede a juízes licença por acúmulo de funções

  10/11/2023
• Estamos criando uma sociedade de pessoas que acham que sabem tudo, diz Cármen Lúcia

  10/11/2023
• Não teríamos acabado com escravidão usando IA para nos dizer o que fazer, diz professora

  09/11/2023
• TJSP elege o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia como presidente da corte

  09/11/2023
• Craque Neto e Band são condenados a indenizar Jorge Sampaoli em R$ 500 mil

  08/11/2023
• STJ reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área da Amazônia no MT

  07/11/2023
• Remessa conforme: Abicalçados vai ao STF contra isenção de compras até US$ 50

  07/11/2023
• STJ AO VIVO – Caso Ustra na 4ª Turma – acompanhe a sessão de 7/11/23

  07/11/2023
• MPSP denuncia criminalmente homem que agrediu irmã de Cristiano Zanin

  06/11/2023
• Prefeitura processa vereador por críticas em rede social sobre cachorro abandonado

  06/11/2023
• MPDFT requer arquivamento de ação penal contra Bolsonaro por incitação ao estupro

  03/11/2023
• Juiz nega pedido para que empresa mantenha operação das lojas da Starbucks no Brasil

  02/11/2023
• Empresário bolsonarista que ameaçou Lula é condenado a indenizá-lo em R$ 30 mil

  01/11/2023
• TSE condena Braga Netto à inelegibilidade por uso político do 7 de Setembro

  31/10/2023
• TSE tem maioria para novamente condenar Bolsonaro à inelegibilidade

  31/10/2023
• TSE AO VIVO – Julgamento sobre uso político por Bolsonaro do 7 de Setembro

  31/10/2023
• Para STJ, banco tem dever de identificar operações que destoem de perfil do cliente

  31/10/2023
• CNJ ratifica decisão que suspende cobrança de custos de conciliadores no TJSP

  30/10/2023
• TST decide que trabalho escravo é imprescritível

  27/10/2023
• União é condenada a pagar R$ 5 mil a mulher que teve MEI indevidamente aberta em seu nome

  27/10/2023
• 7 de setembro: relator no TSE vota por multar a chapa e tornar Bolsonaro inelegível

  26/10/2023
• CCJ do Senado aprova os três indicados para vagas de ministros do STJ

  25/10/2023
• OAB não pode instituir e cobrar anuidade de sociedade de advogados, decide STJ

  25/10/2023
• ‘Vossa Excelência não acredita em milagres?’, diz ministra Nancy Andrighi em sessão

  25/10/2023
• TRT17 se nega a passar IPs de juízes e corregedora do Trabalho envia caso a Salomão

  25/10/2023
• Zanin suspende concurso da PM do RJ que destinou só 10% das vagas para mulheres

  24/10/2023
• TSE AO VIVO – Julgamento de Bolsonaro sobre uso político do 7 de Setembro

  24/10/2023
• Banco é responsável por vazamentos de dados que resultem em golpe, decide STJ

  24/10/2023
• TSE julga ação sobre uso político do 7 de Setembro por Bolsonaro nesta terça (24/10)

  23/10/2023
• Empresa que permitiu pombos no refeitório terá de indenizar funcionária, decide TRT2

  23/10/2023
• STF decide que o regime especial se aplica aos precatórios expedidos antes de 2009

  20/10/2023
• Catupinga terá que indenizar Jurupinga por ter imitado a embalagem, decide TJSP

  19/10/2023
• TSE rejeita ações que pediam cassação de Lula por irregulares nas eleições de 2022

  19/10/2023
• TSE fixa condições para uso de residência oficial de governo para live eleitoral

  19/10/2023
• TSE ao vivo – Corte julga duas ações contra a chapa Lula-Alckmin

  19/10/2023
• CNJ terá 30 dias para discutir exame nacional da magistratura proposto por Barroso

  19/10/2023
• Três indicados ao STJ serão sabatinados na CCJ do Senado na próxima quarta (25/10)

  18/10/2023
• Justiça marca audiência para iniciar julgamento de ação penal contra Léo Lins

  18/10/2023
• PGR envia para o STF os três primeiros acordos com réus do 8 de janeiro

  18/10/2023
• Definição de valores em 2024 não prejudicaria repactuação de Mariana, diz membro do CNJ

  18/10/2023
• TSE nega pedidos de inelegibilidade contra Bolsonaro e Braga Netto em três ações

  17/10/2023
• Ministério Público da União terá cotas para pessoas trans nos concursos públicos

  17/10/2023
• Estourou a bolha da LGPD? As apostas para o futuro do mercado de proteção de dados

  17/10/2023
• Dani Calabresa, Bento Ribeiro e MTV deverão indenizar colunista por piada homofóbica

  16/10/2023
• TSE retoma novo julgamento de Bolsonaro e Braga Netto nesta terça (17/10)

  16/10/2023
• Justiça do Trabalho determina penhora de milhas para pagamento de dívidas trabalhistas

  14/10/2023
• CNJ suspende cobrança feita às partes para custear conciliadores judiciais no TJSP

  13/10/2023
• Juiz determina bloqueio de R$ 900 milhões de sócios da 123 Milhas

  13/10/2023
• STJ decide que comprador de área degradada também responde por danos ambientais

  13/10/2023
• Homem que acusou Ultragaz de tortura por propaganda sonora terá de remover post

  12/10/2023
• CNJ vai investigar desembargador que negou adiar sustentação de advogada grávida

  11/10/2023
• TST reconhece vínculo empregatício entre entregador e UberEats

  11/10/2023
• AO VIVO – TSE julga três ações que pedem inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto

  10/10/2023
• TRT11 autoriza suspensão de CNH e passaporte de devedores em processo trabalhista

  09/10/2023
• TSE inicia novo julgamento de ações contra Bolsonaro e Braga Netto nesta terça (10/10)

  09/10/2023
• Juiz condena Burger King a indenizar vegano que comeu hambúrguer de carne por engano

  06/10/2023
• Decisões do STF em reclamações têm erodido Direito do Trabalho, diz estudo

  05/10/2023
• Juiz condena Jean Wyllys a indenizar MBL por ‘extrapolar’ a liberdade de expressão

  05/10/2023
• Prazo para repactuação do acordo de Mariana é até 5 de dezembro, diz procurador

  05/10/2023
• Joice Hasselmann não deve indenizar Jovem Pan por dizer que emissora ‘virou lixo’, diz juíza

  03/10/2023
• Taxa do CDI não pode ser usada como índice de correção monetária, decide STJ

  03/10/2023
• Juiz suspende efeitos de sentença que condenou Facebook em R$ 20 milhões

  02/10/2023
• Tiktoker é condenado por crime de preconceito contra evangélicos

  02/10/2023
• Escritório que defende vítimas de Mariana capta US$ 552,5 milhões para litigar

  02/10/2023
• André Mendonça cassa decisão que impôs diversas restrições ao humorista Léo Lins

  29/09/2023
• Jornalista não terá de indenizar assessor de Bolsonaro por chamá-lo de ‘nazistinha’

  28/09/2023
• TJSP tem 2 votos favoráveis à Paper Excellence na disputa com a J&F pela Eldorado Brasil

  27/09/2023
• Juiz manda União parar de coletar e usar dados de IPs de magistrados do Trabalho

  27/09/2023
• Conselho Tutelar: eleição deste domingo terá apoio da Justiça Eleitoral

  27/09/2023
• Bolsonaro se torna réu na Justiça do DF por incitação ao crime de estupro

  27/09/2023
• CNJ aprova regra para promover equidade de gênero nos tribunais

  26/09/2023
• Carreta Furacão é condenada a indenizar herdeiro do personagem Fofão

  26/09/2023
• Contratações de brasileiros para navios devem seguir leis do Brasil, decide TST

  22/09/2023
• PGR oficializa os dez primeiros acordos com denunciados por atos golpistas

  22/09/2023
• TST reconhece vínculo empregatício entre a Rappi e entregador

  22/09/2023
• TSE começa a julgar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade nesta sexta-feira (22/9)

  22/09/2023
• Notificação de cadastro em lista de devedores não pode ser feita por e-mail, diz STJ

  22/09/2023
• Justiça determina indenização de R$ 15 mil a vítimas de vazamento de dados em 2022

  20/09/2023
• Caso Eldorado: Paper Excellence sai na frente em julgamento sobre anulação de arbitragem

  20/09/2023
• CSDPU aprova resolução que institui medidas para paridade de gênero na Defensoria

  19/09/2023
• CNJ tem três votos a favor de cotas femininas para promoção na magistratura

  19/09/2023
• Penhora contra empresa do mesmo grupo exige desconsideração da personalidade jurídica

  19/09/2023
• Servidora punida por incluir versículos da Bíblia em documentos oficiais será indenizada

  19/09/2023
• De 44 minutos a 5 segundos: como a Inteligência Artificial agiliza o Judiciário brasileiro

  18/09/2023
• Parecer elaborado a pedido do CNJ valida a adesão de cota feminina na magistratura

  15/09/2023
• Juiz condena Uber a pagar R$ 1 bi e contratar todos os motoristas

  14/09/2023
• STF e Tribunais Superiores lançam I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário

  13/09/2023
• Juiz determina o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de sócios da 123 Milhas

  13/09/2023
• TSE tem maioria para manter cassação do mandato de Deltan Dallagnol

  13/09/2023
• Abracom questiona editais da AGU e TCM-SP para contratação de serviços de comunicação

  13/09/2023
• Toffoli suspende processos sobre resolução da Anvisa que proibiu aditivos em cigarros

  13/09/2023
• Centro Knight abre curso sobre marco jurídico internacional para a liberdade de expressão

  12/09/2023
• TJSP manda Taurus remover publicidade online de armas, por considerá-la ilegal

  11/09/2023
• STF anula auxílio para aperfeiçoamento profissional a procuradores do Amapá

  11/09/2023
• Grupo de juízes se mobiliza para criar sindicato da magistratura

  08/09/2023
• Imagens de câmeras corporais de PMs se tornaram provas relevantes em processos criminais

  07/09/2023
• Lula indica desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Santos ao STJ

  06/09/2023
• Petrobras pagou R$ 63 milhões em conciliações trabalhistas em 2023

  06/09/2023
• AGU anuncia força-tarefa para investigar abusos contra Lula na Lava Jato

  06/09/2023
• Jovem Pan é condenada a indenizar Cristiano Zanin em R$ 25 mil, decide TJSP

  06/09/2023
• Juiz do DF condena novamente José Arruda à perda dos direitos políticos por 12 anos

  05/09/2023
• Boate Kiss: STJ tem maioria para manter anulação de júri que condenou os 4 réus

  05/09/2023
• Léo Lins vira réu em processo criminal por piadas com minorias e tem redes suspensas

  05/09/2023
• Portaria da PGE-GO permite negócios jurídicos processuais em ações no estado

  01/09/2023
• Entenda os impactos da recuperação judicial da 123 Milhas para o consumidor

  01/09/2023
• Devedor que recebe menos que R$ 3.960 não pode ter salário penhorado, diz TJSP

  01/09/2023
• Justiça inicia processo de recuperação judicial da 123 Milhas e suspende ações contra empresa

  31/08/2023
• Confissão ou delação: as possíveis estratégias jurídicas da defesa de Mauro Cid

  31/08/2023
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  29/08/2023
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  28/08/2023
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  25/08/2023
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  23/08/2023
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  22/08/2023
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  21/08/2023
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  21/08/2023
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  18/08/2023
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  17/08/2023
• Servidor que descumpriu acordo ter salário descontado sem processo administrativo

  17/08/2023
• STJ nega pedido de Robinho para que Itália junte tradução do processo de estupro

  16/08/2023
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  16/08/2023
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  15/08/2023
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  12/08/2023
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  11/08/2023
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  10/08/2023
• Arbitragem no setor público do Brasil é a que mais cresce no mundo

  10/08/2023
• Devedor não pode ser citado e intimado por redes sociais, decide STJ

  09/08/2023
• Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, é preso sob suspeita de interferir nas eleições

  09/08/2023
• Suspenso o julgamento sobre indenização de herdeiros de Ustra a familiares de vítima

  08/08/2023
• IstoÉ pode chamar Wajngarten de ‘Goebbels do Planalto’, decide TJSP

  08/08/2023
• Moraes: ‘colocar em dúvida a Justiça Eleitoral foi colocar em dúvida a democracia’

  07/08/2023
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  04/08/2023
• Dias depois de a Justiça suspender CNH, devedor quita dívida de 16 anos

  04/08/2023
• Nancy Andrighi, do STJ, admite execução de astreintes antes de sentença

  02/08/2023
• STJ AO VIVO – julgamento de recurso de Robinho – sessão de 2/8/2023

  02/08/2023
• STJ segue dividido sobre aplicação da Selic na correção das dívidas civis

  01/08/2023
• STJ AO VIVO – aplicação da Selic na correção das dívidas civis – Sessão de 1/8/2023

  01/08/2023
• Desembargador suspende decisão que previa transfusão de sangue para testemunha de Jeová

  31/07/2023
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  31/07/2023
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  28/07/2023
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  28/07/2023
• Juiz do Paraná restringe crédito a devedora que não renegocia dívida há 6 anos

  27/07/2023
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  27/07/2023
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  27/07/2023
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  27/07/2023
• Juíza manda Twitter derrubar publicação de Jean Wyllys contra Eduardo Leite

  26/07/2023
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  26/07/2023
• Juiz determina penhora do prêmio de Thiago Servo, de ‘A Grande Conquista’, da Record

  25/07/2023
• TJSP nega recurso da Globo e mantém indenização a Sidão por ter título irônico

  25/07/2023
• TJSP: Seguradora deve indenizar motorista que recusou bafômetro após acidente

  25/07/2023
• Petz pagará R$ 10 mil a operador de caixa que comprou livros para cumprir meta

  22/07/2023
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  20/07/2023
• Juiz pede exoneração após CNJ bloquear redes por suspeita de atuação como coach

  19/07/2023
• Em vitória da Paper Excellence, TJSP define desembargador competente do caso Eldorado

  19/07/2023
• CNJ suspende redes sociais de juiz suspeito de atuar como coach

  18/07/2023
• Cliente que teve cartão de crédito furtado não pode ser cobrada, decide TJDFT

  17/07/2023
• Primeira Constituição em língua indígena será lançada no Amazonas pelo CNJ

  17/07/2023
• Saul Klein é condenado a pagar indenização de R$ 30 milhões por tráfico de pessoas

  14/07/2023
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  13/07/2023
• Médico obtém na Justiça desconto no Fies por ter atuado no SUS durante a pandemia

  13/07/2023
• iFood assina TAC para encerrar investigações sobre monitoramento de entregadores

  11/07/2023
• TV Globo é condenada a indenizar ‘sósia de Bolsonaro’ em R$ 10 mil

  11/07/2023
• Uber não deve ser responsabilizada por assalto a motorista credenciado, decide STJ

  10/07/2023
• Juíza de MG é a primeira mulher brasileira no Tribunal do BID

  06/07/2023
• STJ faz apelo ao Congresso para regulamentar filtro de relevância

  30/06/2023
• TSE forma maioria para tornar Jair Bolsonaro inelegível, mas livra Braga Netto

  30/06/2023
• EUA: Suprema Corte determina fim das ações afirmativas em universidades

  30/06/2023
• AO VIVO – Julgamento do TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível

  30/06/2023
• Trabalhadores demitidos após liquidação de empresa pública no Peru pedem reparação

  29/06/2023
• TSE tem 3 a 1 para tornar Bolsonaro inelegível; julgamento retorna na sexta (30/6)

  29/06/2023
• Câmara Municipal de São Paulo é condenada a divulgar dados de remuneração de servidores

  28/06/2023
• Relator vota para tornar Bolsonaro inelegível, mas salva Braga Netto

  27/06/2023
• TJSP decreta falência da construtora Coesa, antiga OAS

  27/06/2023
• TSE AO VIVO – Acompanhe o julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível

  27/06/2023
• MPF pede o cancelamento de outorgas da Jovem Pan por desinformação

  27/06/2023
• TSE retoma julgamento da inelegibilidade de Jair Bolsonaro nesta terça-feira (27/6)

  27/06/2023
• Entenda o andamento do processo no TSE que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível

  26/06/2023
• TJSP nega pedido de anulação de casamento pelo fato de marido ser homossexual

  26/06/2023
• Juíza do MA determina penhora de 30% de salário de vereador devedor

  22/06/2023
• Cristiano Zanin renuncia em ações que pedem inelegibilidade de Bolsonaro no TSE

  22/06/2023
• Bolsonaro no TSE: Minuta do golpe e 8 de janeiro tomam conta de sustentações orais

  22/06/2023
• Inelegibilidade de Bolsonaro: 47% são favoráveis e 43% contrários, diz Genial/Quaest

  22/06/2023
• Motorista de Uber que interrompeu corrida com criança que vomitou será indenizado

  22/06/2023
• TSE AO VIVO – inelegibilidade de Jair Bolsonaro – sessão do dia 22/6/2023

  22/06/2023
• O que esperar do julgamento do TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível

  21/06/2023
• STJ admite substituição de penhora por seguro-garantia sem anuência do credor

  19/06/2023
• Hospital não pode impedir presença de doulas no parto e no pós-parto, decide TJSP

  15/06/2023
• STJ: Juros remuneratórios não incidem com demora na restituição de depósito judicial

  15/06/2023
• Golpe do presente de aniversário: TJSP determina fornecimento de dados de golpistas

  14/06/2023
• Boate Kiss: após relator votar para restabelecer condenação, julgamento é interrompido

  13/06/2023
• Desembargador determina que partidos forneçam dados sobre pré-campanha de Moro

  13/06/2023
• Dossiê Antifascista: Douglas Garcia não cometeu ato de improbidade, decide TJSP

  13/06/2023
• STJ: debate sobre aplicação da Selic às dívidas civis tem novo pedido de vista

  07/06/2023
• Socialite é condenada a indenizar casal Moro por chamá-los de ‘marrecos’ e ‘canalhas’

  06/06/2023
• TSE marca para 22 de junho julgamento que pode deixar Jair Bolsonaro inelegível

  05/06/2023
• TJSP começa a aplicar decisão do STJ para penhorar salário de devedor

  02/06/2023
• Procuradora de Justiça diz ter ‘dó’ dos promotores iniciantes por custo de vida

  01/06/2023
• Corregedoria do CNJ determina correição na 13ª Vara de Curitiba e no TRF4

  30/05/2023
• Salomão: Jurisprudência deve se adequar para coibir uso da toga para fins particulares

  29/05/2023
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  26/05/2023
• Gilmar Mendes é eleito ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral

  25/05/2023
• TSE: Cármen Lúcia é eleita vice-presidente e Nunes Marques é empossado ministro titular

  25/05/2023
• Ludmila Lins Grilo é punida com aposentadoria compulsória pelo TJMG

  25/05/2023
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  24/05/2023
• TJSP condena dirigente do Flamengo a pagar R$ 80 mil a Abel Braga

  23/05/2023
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  23/05/2023
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  18/05/2023
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  18/05/2023
• TJSP mantém decisão que determinou falência da Livraria Cultura

  18/05/2023
• TSE multa Flávio Bolsonaro, Zambeli e Gabrilli por associar Lula a morte de Celso Daniel

  18/05/2023
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  17/05/2023
• Cassação de Deltan Dallagnol: Entenda a decisão do TSE

  17/05/2023
• TSE cassa mandato de Deltan Dallagnol com base na Lei da Ficha Limpa

  16/05/2023
• Indulto natalino concedido por Bolsonaro se aplica a Paulo Maluf, decide Fachin

  16/05/2023
• TSE AO VIVO – Registro da candidatura de Deltan Dallagnol – sessão do dia 16/5/2023

  16/05/2023
• Juíza oficia OAB por entender que escritório fez prática predatória da advocacia

  12/05/2023
• Contas da campanha de Pablo Marçal são reprovadas pelo TRE-SP

  12/05/2023
• Light entra com pedido de recuperação judicial, com dívida de R$ 11 bilhões

  12/05/2023
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  11/05/2023
• Ministro Carlos Horbach abre mão de ser reconduzido ao TSE

  11/05/2023
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  11/05/2023
• Via Quatro é condenada em R$ 500 mil e proibida a coletar dado de passageiros do Metrô

  11/05/2023
• MPF-SP cobra explicações do Telegram sobre mensagem contra PL das Fake News

  09/05/2023
• Mais que deepfake: a perícia forense está preparada para a inteligência artificial generativa?

  08/05/2023
• TSE cassa prefeito de Brusque (SC) e torna Luciano Hang, da Havan, inelegível

  04/05/2023
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  04/05/2023
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  03/05/2023
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  03/05/2023
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  02/05/2023
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  02/05/2023
• Taurus deve indenizar família de PM morto em R$ 400 mil por defeito em arma

  01/05/2023
• Prova de dano moral por vazamento de dados beira o ‘impossível’, diz especialista

  01/05/2023
• Herman Benjamin suspende execuções de servidores com impacto de R$ 20 bi para União

  28/04/2023
• Professores de tênis não são obrigados a se registrar em conselho de educação física

  27/04/2023
• Ministra do STJ se irrita com colegas por contrariem decisão de Mendonça. Assista

  26/04/2023
• STJ continua a julgar tributação de benefícios fiscais após Mendonça mandar suspender

  26/04/2023
• AGU cobra na Justiça R$ 13,6 milhões de empresas responsáveis por acidentes de trabalho

  24/04/2023
• Judiciário tem sido usado como instrumento colonizador, diz Txai Suruí

  20/04/2023
• Devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida, decide STJ

  19/04/2023
• Ministro Noronha paralisa julgamento de recurso da defesa de Robinho no STJ

  19/04/2023
• TJSP: Seguradora deve indenizar empresa que vendeu barrinhas com fungos ao Exército

  19/04/2023
• Corte Especial do STJ AO VIVO – Caso Robinho – 19/04/2023

  19/04/2023
• Presidente do STJ suspende liminar que interfere no cálculo do preço da energia

  18/04/2023
• STJ autoriza famílias de Marielle e Anderson a terem acesso à investigação do crime

  18/04/2023
• Justiça brasileira deve julgar rescisão de contrato de timeshare firmado no México

  17/04/2023
• Deputado estadual Rogério Nogueira se torna réu em ação penal sobre rachadinha

  14/04/2023
• TJSP anuncia reajuste salarial de 6% para servidores da corte

  13/04/2023
• Magno Malta não deve indenizar Xuxa por críticas a livro LGBTQIA+, decide TJSP

  13/04/2023
• Após parecer pela inelegibilidade, TSE fica mais próximo de marcar julgamento contra Bolsonaro

  13/04/2023
• Ministério Público Eleitoral se manifesta favorável à inelegibilidade de Bolsonaro

  13/04/2023
• Município teve que indenizar portador de HIV que teve dados médicos vazados

  13/04/2023
• CNJ cria reserva de vaga de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade

  11/04/2023
• Promotor denuncia homens que criaram ‘lista de boicote’ após eleições de 2022

  11/04/2023
• Com a morte de Sanseverino, Lula poderá indicar pelo menos três ministros ao STJ em 2023

  10/04/2023
• Não me leve a sério: Com cão no Twitter, Musk tenta escapar de processo bilionário

  07/04/2023
• TRF4 mantém condenação de agricultor que importava agrotóxicos ilegalmente

  07/04/2023
• Bolsonaro presta depoimento nesta quarta sobre o caso das joias; entenda

  04/04/2023
• Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício em contratação que burlava legislação

  03/04/2023
• Juiz dá liminar para que advogado deixe sociedade sem ter de quitar anuidade da OAB

  30/03/2023
• Caso Eldorado Brasil tem novo embate entre desembargadores no TJSP

  28/03/2023
• Justiça mantém suspensa venda de Iphone sem carregador

  28/03/2023
• Corte IDH julga pela primeira vez caso sobre direito ao aborto

  27/03/2023
• STJ decide que BMW deve pagar indenização por acidente que matou cantor João Paulo

  23/03/2023
• Ex-militar pede condenação do Equador por represálias após denúncia de corrupção

  23/03/2023
• Vítima de erro médico em cesariana pede reparação à Corte IDH

  22/03/2023
• TRF1 indica juízes para promoção a desembargador federal; veja os nomes

  22/03/2023
• Marco temporal das terras indígenas será julgado ainda este semestre, garante Rosa Weber

  22/03/2023
• Ministro nega pedido de Robinho para que Itália junte tradução do processo de estupro

  21/03/2023
• Aos Fatos pode dizer que certos conteúdos da revista Oeste são falsos, decide TJSP

  20/03/2023
• LGPD: Vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido, decide STJ

  16/03/2023
• STJ: Nancy Andrigh pede vista e interrompe julgamento sobre foro de Cláudio Castro

  15/03/2023
• CNJ cria órgão para combater racismo no Judiciário

  15/03/2023
• MPF arquiva investigações de crimes contra a humanidade com base na Lei de Anistia

  10/03/2023
• Ações judiciais sobre LGPD aumentam em mais de 500% em dois anos

  09/03/2023
• AGU entra com 12 ações para cobrar R$ 2,3 milhões de autores de feminicídio

  08/03/2023
• CNJ busca alcançar paridade de gênero no Judiciário em dez anos

  08/03/2023
• Corte IDH: Proteção penal da honra de funcionários públicos é incompatível com convenção

  07/03/2023
• IDP lança o livro Mosaico de Estudos Jurídicos

  03/03/2023
• OAB-SP é condenada por dano moral por processo de desagravo irregular contra juíza

  03/03/2023
• Relator vota contra aplicação da taxa Selic para correção monetária de dívidas civis

  01/03/2023
• União pede que 40 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro sejam condenados

  01/03/2023
• Em trabalho presencial, juiz nega pedido para fazer audiência virtual com advogada

  01/03/2023
• CNJ afasta o juiz federal Marcelo Bretas do cargo e abre processos para investigá-lo

  28/02/2023
• MPF defende citação de Robinho para transferência de pena para o Brasil

  27/02/2023
• MPF cobra pedido de desculpas da União por 7 de setembro ‘associado’ a Bolsonaro

  27/02/2023
• ONG pede na Justiça reparação por navio afundando em costa brasileira com amianto

  25/02/2023
• Homem que anunciou venda de escravo na internet terá de prestar serviços comunitários

  24/02/2023
• Barbara Gancia não terá de indenizar Filipe Martins por chamá-lo de ‘supremacista’

  24/02/2023
• Tribunais de SP suspendem prazos processuais em regiões atingidas pelas chuvas

  22/02/2023
• STJ cancela ato do TJRJ que permitia correção da autoridade coatora

  20/02/2023
• Desembargador suspende falência da Livraria Cultura após recurso

  16/02/2023
• Beto Carrero deve indenizar advogada que sofreu fratura exposta em corrida de kart

  16/02/2023
• Caso sobre inelegibilidade de Bolsonaro pode caminhar mais rápido que primeiras previsões

  16/02/2023
• TRE-SP desaprova contas do diretório estadual do PT

  15/02/2023
• Livraria Cultura recorre de falência, diz que quitou dívidas e que não está quebrada

  15/02/2023
• TSE mantém minuta de golpe em ação de inelegibilidade contra Jair Bolsonaro

  14/02/2023
• CNJ afasta juíza Ludmila Lins Grilo e abre PAD para investigar conduta da magistrada

  14/02/2023
• Nove casos emblemáticos da Corte IDH no ano judicial de 2022

  14/02/2023
• AGU cobra ressarcimento de R$ 20,7 milhões de financiadores de atos golpistas

  13/02/2023
• Livraria Cultura tem falência determinada pela Justiça de São Paulo

  09/02/2023
• Coisa julgada tributária: STJ segue STF, reverte decisão e restabelece cobrança de IPI

  09/02/2023
• Corte IDH inaugura ano judicial com compromisso de seguir ‘de portas abertas’

  08/02/2023
• Chat GPT: TJMG estuda uso de ferramenta de inteligência artificial

  08/02/2023
• OAB lançará editais para lista de candidatos a vagas no STJ e no TST até 1º de março

  07/02/2023
• AGU pede que bloqueio de financiadores de atos golpistas suba para R$ 20,7 milhões

  07/02/2023
• Ciro Gomes deverá indenizar DCM por dizer que é ‘tudo picareta’ contratado pelo PT

  06/02/2023
• Juiz suspende resolução da UFPE que dava bônus na nota do Enem a alunos locais

  06/02/2023
• Bancos devem ressarcir compras indevidas com cartão por aproximação?

  06/02/2023
• Moraes diz que houve conivência e omissão criminosa de autoridades nos atos golpistas

  01/02/2023
• STF decidirá recurso bilionário sobre índice de correção de empréstimos agrícolas

  01/02/2023
• Casal pode incluir em pacto pré-nupcial multa de R$ 180 mil em caso de traição

  01/02/2023
• Representado pela OAB, Zanin ajuíza queixa-crime contra empresário que o agrediu

  01/02/2023
• MPF abre inquérito para apurar responsabilidade civil de Bolsonaro por crise yanomami

  30/01/2023
• Justiça Federal bloqueia bens de mais 40 pessoas por atos antidemocráticos

  30/01/2023
• TJSP anula recuperação judicial de empresa que devia R$ 15 milhões ao Fisco

  30/01/2023
• Corte IDH condena Peru por demissões arbitrárias no governo Fujimori

  30/01/2023
• Invasão noturna de domicílio por polícia fere Convenção Americana, dizem juízes

  26/01/2023
• ANPR pede que PGR revogue portaria que muda política de comunicação do MPF

  24/01/2023
• Entidades lançam manifesto contra impunidade no caso Brumadinho nesta quarta

  24/01/2023
• Consentimento deve ser eixo central em casos de violência sexual, diz Corte IDH

  23/01/2023
• Para Twitter, suspensão de redes de juiz por Salomão pode configurar censura

  20/01/2023
• AGU pede maior bloqueio de bens dos financiadores de atos golpistas

  19/01/2023
• Presidente da Corte IDH ordena que Nicarágua liberte 11 presos políticos

  19/01/2023
• Luís Felipe Salomão determina suspensão de redes sociais do juiz Luis Carlos Valois

  18/01/2023
• PF deflagra operação para prender suspeitos de organizar atos golpistas após eleição

  16/01/2023
• O TSE e a inelegibilidade de Jair Bolsonaro

  13/01/2023
• AGU pede bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de financiadores de atos golpistas

  12/01/2023
• Condição de refugiada não justifica aumento de pena, decide TRF3

  12/01/2023
• Confira as datas das sessões ordinárias da Corte IDH em 2023

  11/01/2023
• É possível implicar Bolsonaro criminalmente por ataques aos Três Poderes?

  10/01/2023
• Ex-PGRs condenam ataques ‘gravíssimos’ e pedem punição a mandantes de atentado

  09/01/2023
• AGU pede prisão de Anderson Torres e de todos os envolvidos em depredações em Brasília

  08/01/2023
• Golpistas invadem Congresso, Planalto e STF

  08/01/2023
• Deputado federal petista deve indenizar empresário bolsonarista, decide TJSP

  06/01/2023
• TJSP mantém multa de R$ 10,7 milhões contra Claro por infrações ao CDC

  05/01/2023
• Governo cria Procuradoria de Defesa da Democracia para atuar contra ‘desinformação’

  04/01/2023
• Companhia aérea deve indenizar goleiro que passou o Ano Novo em aeroporto

  03/01/2023
• Corte IDH condena Equador a indenizar ex-militar por violação de garantias judiciais

  30/12/2022
• Corte IDH condena Equador a pagar US$ 120 mil a policial demitido arbitrariamente

  30/12/2022
• Corte IDH condena Paraguai por assassinato de jornalista

  29/12/2022
• Bolsonaro sanciona lei que prevê advogados em piso da mesma altura que juízes

  28/12/2022
• Bolsonaro assina indulto que beneficia policiais do massacre do Carandiru

  23/12/2022
• Associação dos Advogados de São Paulo elege novo presidente para 2023

  15/12/2022
• Devolução de custas no STJ poderá ser feita via Pix

  14/12/2022
• Jorge Mussi anuncia aposentadoria antecipada no STJ; Lula indicará novo ministro

  13/12/2022
• MPF denuncia Roberto Jefferson por tentativa de homicídio de policiais federais

  07/12/2022
• Condenação do TCU para Deltan Dellagnol pagar despesas da Lava Jato é anulada

  06/12/2022
• Com presença de Bolsonaro, STJ empossa dois novos ministros

  06/12/2022
• STJ entrega ao Senado proposta para regulamentar filtro de relevância

  06/12/2022
• Luiz Marinho e Carlos Grana são condenados por nepotismo cruzado

  02/12/2022
• Lei Carolina Dieckmann completa 10 anos com baixa efetividade, avalia especialista

  02/12/2022
• Corte IDH declara desacato permanente da Nicarágua por não libertar presos políticos

  01/12/2022
• Gilson Dipp, ex-ministro do STJ, morre aos 78 anos

  29/11/2022
• Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues tomam posse como ministros no STJ em 6/12

  28/11/2022
• Corte IDH condena Equador por execuções em batida de trânsito

  25/11/2022
• Corinthians deve indenizar em quase R$ 200 mil empregado dispensado

  23/11/2022
• Americano pede reparação por não ter ajuda consular ao ser preso na Costa Rica

  14/11/2022
• Mediação desponta como alternativa para lidar com alta da inadimplência

  11/11/2022
• Colômbia reconhece responsabilidade por desaparecimento de soldado em serviço

  10/11/2022
• Luís Felipe Salomão, do CNJ, suspende edital para promoção de juízes no TRF1

  09/11/2022
• STJ anula multa de R$ 700 milhões contra a Gerdau por suposta formação de cartel

  08/11/2022
• Depósito judicial: entenda os impactos da decisão do STJ

  27/10/2022
• Narrativa da anticorrupção como movimento partidário se firmou, diz professor de Harvard

  25/10/2022
• STJ anula delação premiada feita por advogado contra seu cliente

  23/10/2022
• Argentina admite ter violado direitos de mãe separada do filho na maternidade

  21/10/2022
• Critérios de relevância só valerão após lei regulamentando a PEC, decide STJ

  19/10/2022
• STJ obriga devedor a pagar encargos de mora surgidos após o depósito judicial

  19/10/2022
• Comunidade pede condenação do Peru por contaminação gerada por complexo metalúrgico

  19/10/2022
• Argentina reconhece culpa pelo maior atentado terrorista da história do país

  18/10/2022
• Orçamento secreto: Justiça bloqueia R$ 78 mi por indícios de fraude no Maranhão

  14/10/2022
• TRF3 reverte condenação milionária contra Ambev em caso relacionado à 2ª Guerra

  13/10/2022
• TRF3 suspende portaria da ANTT que permitia apreensão de ônibus fretados

  11/10/2022
• TJMG lança ferramenta para intimação de sociedades de advogados

  08/10/2022
• MPF contesta má aplicação da Lei de Cotas Raciais em concurso da Petrobras

  06/10/2022
• Brasil é condenado por impunidade de assassinos de defensor de direitos humanos

  05/10/2022
• TCU: juiz pode aproveitar tempo de advocacia, mesmo sem contribuir, para aposentar

  30/09/2022
• TJSP cria varas empresariais especializadas em regiões estratégicas do interior

  29/09/2022
• TRF4 homologa acordo em processo da OAB contra Luciano Hang

  28/09/2022
• STJ: penhora deve se limitar à metade dos valores depositados em conta conjunta

  21/09/2022
• Responsabilidade penal de empresa não é transferida com incorporação, decide STJ

  21/09/2022
• Sentença da Corte IDH solidifica justiciabilidade de direitos econômicos e sociais

  16/09/2022
• STJ: medidas coercitivas para forçar quitação de dívidas não têm limite temporal

  13/09/2022
• Equador reconhece culpa parcial por destituição de membro do Tribunal Eleitoral

  13/09/2022
• Decisão da Corte IDH sobre liberdade de imprensa deve se irradiar para países-membros

  09/09/2022
• Juiz nega ação de improbidade por pedaladas fiscais contra Dilma e Mantega

  07/09/2022
• Medidas atípicas na recuperação de crédito, da efetividade à restrição de direitos

  06/09/2022
• Estresse causado por ligações de telemarketing não configura dano moral, diz TRF4

  29/08/2022
• Empresa é condenada por usar marca concorrente em links patrocinados do Google

  29/08/2022
• TRF6 será instalado em Belo Horizonte na sexta-feira (19/8)

  18/08/2022
• MPF se manifesta a favor de mudanças no decreto da Lei do Superendividamento

  15/08/2022
• CNJ lança ferramenta que agiliza busca de patrimônio e processos em execução

  12/08/2022
• Ato pela Democracia une divergentes em torno da defesa do sistema eleitoral

  11/08/2022
• STJ define listas para escolha de desembargadores que irão compor o TRF6

  11/08/2022
• CNJ divulga lista com maiores litigantes; bancos e órgãos públicos lideram

  10/08/2022
• Júri que condenou réus por incêndio da boate Kiss é anulado pelo TJRS

  03/08/2022
• Crime: homem é condenado por comentário racista em postagem do Corinthians

  02/08/2022
• Bolsonaro indica Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para o STJ

  01/08/2022
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  27/07/2022
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  26/07/2022
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  25/07/2022
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  25/07/2022
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  22/07/2022
• Eduardo Cunha recupera direitos políticos e poderá disputar eleição em outubro

  22/07/2022
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  22/07/2022
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  20/07/2022
• Pleno do STJ se reúne em 1º de agosto para formar listas de candidatos ao TRF6

  18/07/2022
• Aposentado do BB com doença grave terá direito a isenção do imposto de renda

  15/07/2022
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  13/07/2022
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  08/07/2022
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  07/07/2022
• Imagens de satélite na Amazônia viram arma jurídica para punir desmatadores ilegais

  05/07/2022
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  04/07/2022
• STJ julga 296,2 mil processos no primeiro semestre de 2022

  01/07/2022
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  27/06/2022
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  23/06/2022
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  22/06/2022
• Câmara de Curitiba cassa mandato do vereador Renato Freitas

  22/06/2022
• STJ decide que penhora não pode atingir valores totais de conta conjunta

  15/06/2022
• Privatização da Eletrobras: governo derruba liminar e mantém assembleia de Furnas

  06/06/2022
• STJ aplica princípio da insignificância em caso de venda ilegal de 2 bilhetes de metrô

  02/06/2022
• AGU estuda classificar decisões monocráticas contra União como risco provável

  27/05/2022
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  25/05/2022
• Empresários Schincariol são condenados por sonegação do IPI

  20/05/2022
• UFRGS deve autorizar matrícula tardia de jovem com doença psiquiátrica, decide TRF4

  20/05/2022
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  19/05/2022
• Liminar suspende sessão sobre cassação do vereador Renato Freitas, de Curitiba

  19/05/2022
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  18/05/2022
• TJRJ arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

  16/05/2022
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  13/05/2022
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  13/05/2022
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  12/05/2022
• Maria Thereza de Assis Moura é eleita presidente do STJ

  11/05/2022
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  11/05/2022
• Governo faz consulta sobre reajuste de 5%; Judiciário diz que impacto é de R$ 827,9 mi

  11/05/2022
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  10/05/2022
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  10/05/2022
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  09/05/2022
• STJ decide que bem de família dado como caução não pode ser penhorado

  06/05/2022
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  02/05/2022
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  22/04/2022
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  21/04/2022
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  20/04/2022
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  15/04/2022
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  14/04/2022
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  12/04/2022
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  08/04/2022
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  06/04/2022
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  06/04/2022
• STJ decide que Lei Maria da Penha é aplicável a mulher trans vítima de violência

  06/04/2022
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  04/04/2022
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  30/03/2022
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  30/03/2022
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  28/03/2022
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  24/03/2022
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• STJ reconhece validade de regras do leilão de reserva de capacidade de energia

  24/03/2022
• PTN é condenado a indenizar mulher que teve nome usado em candidatura fradulenta

  23/03/2022
• STJ condena Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil de indenização a Lula por PowerPoint

  22/03/2022
• MPF processa Jair Bolsonaro e Wal do Açaí por improbidade administrativa

  22/03/2022
• Custas judiciais do STF poderão ser pagas com Pix ou cartão de crédito

  21/03/2022
• STJ retoma atividades presenciais em 1º de abril

  17/03/2022
• STJ: plano deve reembolsar despesa estrita a procedimento feito fora da rede credenciada

  17/03/2022
• Auxílio emergencial: Justiça nega cota dupla a mãe solo cuja filha recebia pensão

  16/03/2022
• O novo Quarto Poder

  11/03/2022
• Câmara aprova PEC da Permuta, que permite a juízes estaduais mudar de tribunal

  10/03/2022
• STJ permite a Lula acesso a dados de atos sobre cooperação internacional da Lava Jato

  09/03/2022
• ‘Deixa pra votar no Bolsonaro’, diz desembargadora do TRF1 durante sessão

  08/03/2022
• Nomeação de mulheres para o STF é inferior à média de 50 países pesquisados

  08/03/2022
• Entenda o julgamento sobre o Reintegra no STJ

  08/03/2022
• Procuradoria de Haia diz que investigará crimes de guerra na Ucrânia; entenda como

  03/03/2022
• STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU

  02/03/2022
• Putin pode ser condenado em Haia por crimes contra a humanidade na Ucrânia?

  28/02/2022
• Julgamento sobre responsabilidade do sócio no fechamento irregular da empresa é suspenso

  28/02/2022
• Como será o estudo do TST sobre impactos da Reforma Trabalhista na Justiça do Trabalho

  25/02/2022
• STJ AO VIVO – Julgamento do Rol da ANS – Sessão de 23/2/2022

  23/02/2022
• STJ discute responsabilidade do sócio no fechamento irregular de empresa

  23/02/2022
• TRF5 anula busca e apreensão contra Ciro Gomes por unanimidade

  22/02/2022
• Câmara de Dirigentes Lojistas do RJ consegue na Justiça excluir ISS do PIS/Cofins

  22/02/2022
• Advogadas que defendem mulheres conquistam espaço e mudanças no Judiciário

  18/02/2022
• STJ mantém decisão que retira contadores de execução fiscal de R$ 12 milhões

  18/02/2022
• TRF1 define lista tríplice para preencher vaga deixada por Nunes Marques na corte

  17/02/2022
• STJ rejeita recurso de editora condenada por uso indevido da imagem de Barrichello

  16/02/2022
• Caso Amarildo: STJ tem maioria para manter indenização do Estado do Rio a familiares

  16/02/2022
• Jornalistas pedem à Corte IDH anulação de condenação por reportagem na Costa Rica

  16/02/2022
• WhatsApp obtém vitórias na Justiça contra envio de mensagens em massa

  16/02/2022
• Poucas varas especializadas e escassez de dados geram alto contencioso tributário

  15/02/2022
• Câmara pode votar hoje PEC que muda idade máxima para nomeação de magistrados

  15/02/2022
• Julgamento sobre limitação de honorários sucumbenciais entra novamente na pauta do STJ

  14/02/2022
• TST define lista tríplice para vaga de ministro do tribunal; veja os nomes

  11/02/2022
• OAB-SP se compromete a cumprir cota racial em indicações do quinto constitucional

  11/02/2022
• ‘Preciso dar certo para que outras cheguem’, diz primeira presidente negra de TJ

  11/02/2022
• MPF defende direito de mulher transexual ser protegida pela Lei Maria da Penha

  10/02/2022
• STJ segue STF e define que não incide IR sobre juros no atraso de verba remuneratória

  09/02/2022
• PGR vai investigar se falas de Monark e Kataguiri configuram apologia ao nazismo

  08/02/2022
• STJ: imóvel único comprado no curso da execução pode ser considerado bem de família

  08/02/2022
• Com fala contra autoritarismo, presidente e mesa diretora da Corte IDH tomam posse

  07/02/2022
• Mulher é condenada por acusar homem de abuso sexual

  07/02/2022
• Reajuste de seguro de saúde internacional não deve seguir ANS, decide STJ

  03/02/2022
• STJ nega pedido de ex-sócio do Opportunity para homologar sentença das Ilhas Cayman

  02/02/2022
• PEC da Relevância deve ser aprovada até junho, diz presidente do STJ

  02/02/2022
• STJ realizará sessões de julgamento por videoconferência até 31 de março

  02/02/2022
• STJ retoma na quarta julgamento sobre limitação de honorários sucumbenciais

  31/01/2022
• Pessoas trans batalham na Justiça por acesso a direitos já reconhecidos

  29/01/2022
• Justiça do DF arquiva processo contra Lula sobre triplex do Guarujá

  28/01/2022
• LGPD: 77% das decisões que citam lei não resultaram em condenação em 2021

  27/01/2022
• Para MPF, acordo de não persecução penal não pode ser firmado após denúncia recebida

  27/01/2022
• Teses filhotes do ICMS no PIS/Cofins podem custar R$ 90,3 bilhões à União

  26/01/2022
• Empresário pode responder por pensão alimentícia não paga por sócio?

  25/01/2022
• STJ: saiba quais serão os principais julgamentos de Saúde em 2022

  24/01/2022
• Alvarez & Marsal recebeu honorários milionários de empresas na Lava Jato

  21/01/2022
• 99 reverte decisão que proibia transporte de passageiros por moto em João Pessoa

  21/01/2022
• Paralisação de médicos em São Paulo nesta quarta é suspensa por desembargador do TJSP

  18/01/2022
• TJSP permite que farmácia manipule produtos com derivados da Cannabis

  18/01/2022
• Militar afastado não pode ser julgado pela Justiça Militar, determina juiz federal do RJ

  18/01/2022
• Juíza determina arquivamento de inquérito contra filho do ex-presidente Lula

  18/01/2022
• Juíza proíbe coach de liderar atividades na natureza após colocar pessoas em risco

  17/01/2022
• Gol deve permitir embarque de jovem com autismo e cão de suporte emocional

  14/01/2022
• Desembargadora mantém suspensão de aumento de 50% no gás natural da Petrobras

  13/01/2022
• MPSP processa Ricardo Salles e mais 12 envolvidos em motociata de Bolsonaro em SP

  11/01/2022
• Saúde: saiba quais foram as principais decisões do STJ no setor em 2021

  07/01/2022
• TJSP: reajuste de aluguel de loja no Morumbi Shopping deve ser pelo IPCA

  30/12/2021
• Discussão sobre Airbnb em condomínios deve se alongar mesmo após decisões do STJ

  29/12/2021
• Alvarez & Marçal deve expor quanto pagou por serviços de Moro, determina TCU

  28/12/2021
• Gilmar Mendes concede HC a condenado por furto de ‘duas imprestáveis telhas de aço’

  27/12/2021
• TJSP: advogado antivacina não pode entrar no tribunal sem comprovar vacinação

  27/12/2021
• STJ nega pedido de Romero Britto para acrescentar letra ao sobrenome

  23/12/2021
• TRT-11 anula pedido de demissão de mulher com gravidez de risco durante pandemia

  23/12/2021
• Presidente do TJDFT manda Itapemirim comprar passagem para casal que teve o voo cancelado

  22/12/2021
• STJ indefere liminar para suspender exigência do comprovante da vacina na Paraíba

  22/12/2021
• MPF defende que acórdão com sentença condenatória interrompa contagem de prescrição

  22/12/2021
• Claro é condenada por propaganda enganosa e abusiva

  21/12/2021
• Medida da Justiça Federal de SP dá fim a varas especializadas em lavagem de dinheiro

  21/12/2021
• STJ encerra 2021 com 552,1 mil processos julgados

  17/12/2021
• STJ: Corte Especial tem três votos contra limitação de honorários sucumbenciais

  16/12/2021
• Para MPF, caso do tríplex do Guarujá contra Lula prescreveu e deve ser arquivado

  07/12/2021
• STJ recebe denúncia contra juízes e desembargadores do ES na Operação Naufrágio

  01/12/2021
• PGR arquiva investigação sobre offshores de Guedes e Campos Neto

  01/12/2021
• A segurança chegou na forma de nuvem para o setor jurídico

  30/11/2021
• TRF1 absolve três ex-conselheiros do Carf denunciados na Operação Zelotes

  25/11/2021
• Relator considera válido reajuste de planos de saúde coletivos por faixa etária

  25/11/2021
• Educafro: ação da PGR sobre racismo pode trazer insegurança jurídica à empresa com ação afirmativa

  24/11/2021
• Coaf inclui subprocuradores e secretários municipais em lista de monitoramento

  23/11/2021
• Justiça manda Freixo apagar montagem com foto de Flávio Bolsonaro das redes sociais

  22/11/2021
• STJ: Fazenda pode cobrar crédito na falência e na execução fiscal simultaneamente

  19/11/2021
• PGR passa a exigir comprovante de vacina ou teste negativo para acesso à sede

  18/11/2021
• TRF2 concede prisão domiciliar a ‘Rei Arthur’, foragido da Lava-Jato do Rio

  18/11/2021
• STJ decide que não incide ITCMD sobre previdência na modalidade VGBL

  18/11/2021
• STJ recebe listas com candidatos a ministros da Corte

  17/11/2021
• Nova era: o antes e depois do trabalho na área jurídica

  16/11/2021
• Imóveis do doleiro Dario Messer avaliados em R$ 11,7 milhões vão a leilão nesta terça

  16/11/2021
• Portaria do governo federal que proíbe uso de linguagem neutra vira alvo do MPF

  12/11/2021
• STJ muda entendimento, e Eletrobras ganha causa bilionária sobre compulsórios

  11/11/2021
• Desembargador Ricardo Mair Anafe é eleito presidente do TJSP

  10/11/2021
• STJ anula decisões de juiz e provas contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

  09/11/2021
• MPT entra com ação para que Uber, 99, Rappi e Lalamove reconheçam vínculo trabalhista

  08/11/2021
• MPF abre investigação sobre postura de redes sociais no enfrentamento às fake news

  08/11/2021
• Juiz nega pedido de Allan dos Santos para reativar canal pessoal no YouTube

  08/11/2021
• Ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol deixa o MPF

  04/11/2021
• PEC dos Precatórios: votação de destaques e segundo turno fica para semana que vem

  04/11/2021
• Senado aprova PEC que restringe admissibilidade de recursos especiais no STJ

  04/11/2021
• TRF1 permite retomada de investigação sobre financiamento a facada contra Bolsonaro

  03/11/2021
• TJDFT nega pedido para tirar ‘Vasco’ do nome de duas crianças

  03/11/2021
• STJ: prazo de prescrição para pedido de reembolso de planos de saúde é de 10 anos

  01/11/2021
• TJSP: Pessoa não-binária tem direito a documento com gênero não especificado

  01/11/2021
• Morre aos 73 anos o ex-PGR Geraldo Brindeiro

  29/10/2021
• MP recorre de decisão que absolveu sumariamente acusados de furtar alimentos vencidos

  28/10/2021
• Corte Especial decidirá se Selic deve ser aplicada para correção de dívidas civis

  26/10/2021
• MPF processa seis empresas de cimento por prejuízo bilionário à sociedade

  26/10/2021
• STJ manda INPI reanalisar pedido de empresa de calçados para registrar marca Perdigão

  25/10/2021
• Com 1,5 mil participantes, começa Competição Brasileira de Arbitragem

  21/10/2021
• STF afasta artigos da reforma trabalhista que alteram acesso à justiça gratuita

  20/10/2021
• Corte Especial do STJ confirma afastamento do governador do Tocantins por 6 meses

  20/10/2021
• TJSP mantém exigência de comprovante de vacinação em prédios do tribunal

  20/10/2021
• CNMP determina abertura de processo contra procuradores da Lava Jato do RJ

  19/10/2021
• Entenda os principais pontos do novo parecer da PEC sobre mudanças no CNMP

  14/10/2021
• Entidades do MP reagem à decisão de Lira de votar PEC do CNMP

  14/10/2021
• Câmara vota hoje PEC sobre CNMP, e precatórios na próxima semana, diz Lira

  14/10/2021
• PEC sobre mudanças no CNMP tem ‘aberrações’, diz procurador-geral de Justiça de SP

  13/10/2021
• MPMG cobra R$ 2,69 bilhões da Vale para atingidos por rompimento da barragem em Mariana

  05/10/2021
• Katia Sastre não tem de indenizar por usar vídeo em que mata assaltante na campanha

  01/10/2021
• STJ segue STF e declara ilegal cobrança antecipada de ICMS por decreto

  29/09/2021
• Número de execuções fiscais pendentes tem maior redução desde 2009, diz CNJ

  28/09/2021
• Corregedor sugere abertura de PAD e demissão de 11 ex-integrantes da Lava Jato

  28/09/2021
• Clubes Militar e Naval do RJ obtêm liminar para autorizar entrada de não vacinados

  24/09/2021
• TJSP mantém multa contra Burger King por propaganda enganosa no ‘dia da mentira’

  23/09/2021
• CCJ do Senado aprova projeto de criação do TRF da 6ª Região, em Belo Horizonte

  22/09/2021
• Condomínios podem proibir aluguel via Airbnb, vota relator de caso no STJ

  21/09/2021
• STJ recebe denúncia contra governador do Amazonas por compras ligadas à pandemia

  20/09/2021
• STJ reverte cancelamento unilateral de plano por inadimplência de uma parcela

  20/09/2021
• Estagiária não precisa devolver auxílio-transporte por trabalhar de casa, diz TRF4

  20/09/2021
• Animais não-humanos podem ser autores de ações judiciais, decide TJPR

  19/09/2021
• Valor que República Dominicana tem de receber da Odebrecht não integra RJ

  16/09/2021
• Petrobras é alvo de ação por propaganda enganosa do preço da gasolina

  10/09/2021
• Grupo Fit é proibido de assediar e ofertar combustíveis a postos de bandeira Shell

  10/09/2021
• Augusto Aras chama atos de ‘festa cívica’ e exalta ‘voz’ das ruas e instituições

  08/09/2021
• Conteúdo nas redes: maioria dos líderes é a favor de moderação por plataformas e Judiciário

  08/09/2021
• Informação é essencial no combate à violência obstétrica

  07/09/2021
• Violação do direito ao acompanhante da gestante no parto aumenta na pandemia

  07/09/2021
• Suspeitos de ameaças ao STF são presos por ordem de Alexandre de Moraes

  06/09/2021
• Advogado que atropelou mulher depois de briga de trânsito fica em ‘sala especial’

  06/09/2021
• Ações com causas bilionárias contra B3 e Banco Central chegam ao STJ

  03/09/2021
• Fux diz que CNJ pode ter resolução como mediação para questão dos precatórios

  31/08/2021
• Empresa que compra direitos judiciais de passageiros consegue vitória contra OAB-RJ

  25/08/2021
• CCJ do Senado aprova recondução de Augusto Aras para a PGR

  24/08/2021
• Em sabatina na CCJ do Senado, Aras rejeita críticas de alinhamento com Bolsonaro

  24/08/2021
• Aras critica Lava-Jato e Rodrigo Janot em sabatina na CCJ do Senado

  24/08/2021
• Lava Jato no RJ: CNMP avalia demissão inédita de procuradores devido a press release

  23/08/2021
• Com LGPD, TSE limita divulgação de dados sobre filiados a partidos políticos

  23/08/2021
• Pode ser que o próprio Congresso resolva tirar precatório do teto, diz Guedes

  23/08/2021
• Bolsonaro deve indenizar jornalista por acusá-la de produzir fake news

  20/08/2021
• Mulher deve indenizar irmão por dizer que ele a molestou quando tinha 6 anos

  18/08/2021
• Precatórios: Fundo terá de gerar R$ 34 bilhões anuais para evitar insolvência da União

  17/08/2021
• Vazamento de dados gera direito a indenização por danos morais?

  16/08/2021
• PGR rebate nota de Alexandre de Moraes sobre prisão de Roberto Jefferson

  13/08/2021
• Claro é condenada a indenizar casal homoafetivo por atendimento discriminatório

  13/08/2021
• STJ aguardará retorno presencial para indicar novos ministros

  09/08/2021
• Douglas Garcia é condenado a indenizar todos os citados em dossiê antifascista

  05/08/2021
• IGP-M ou IPCA? Fixação de um índice para reajuste dos aluguéis gera controvérsia

  27/07/2021
• Ex-PGRs desde 1981 se reúnem em carta em defesa do sistema eleitoral brasileiro

  12/07/2021
• Júlio Cocielo não terá de pagar R$ 7 milhões por tuítes considerados racistas

  09/07/2021
• BTG Pactual arremata por R$ 12,9 bi InfraCo, unidade de fibra ótica da Oi

  07/07/2021
• STJ decide que Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá podem usar nome ‘Legião Urbana’

  29/06/2021
• Uber: TJDFT decide que GDF não pode cobrar taxa de 1% sobre cada viagem

  25/06/2021
• Grupo de trabalho apresentará projeto de novo Código Eleitoral

  23/06/2021
• Justiça do DF proíbe realização de provas de rodeio sob justificativa de maus-tratos

  23/06/2021
• Luiza Frischeisen é a mais votada na lista tríplice para PGR

  22/06/2021
• TJRJ cria Centro de Inteligência para identificar demandas repetitivas e protelatórias

  22/06/2021
• Justiça Federal condena delegado envolvido em sequestro durante ditadura

  21/06/2021
• Conselho Federal da OAB avança em votação de regras sobre marketing jurídico

  17/06/2021
• TRF1 tranca ação penal contra Ângelo Goulart Villela

  17/06/2021
• Prisão domiciliar para mães de criança com pena definitiva será decidida por STJ

  11/06/2021
• Em que tribunal Pazuello seria julgado se for denunciado por crime?

  10/06/2021
• TCU afasta auditor que produziu ‘estudo paralelo’ citado por Bolsonaro

  09/06/2021
• STJ proíbe que mulher implante embriões após morte do marido

  09/06/2021
• Filho de mafioso tem extradição para o Brasil negada por condições de prisões

  31/05/2021
• TJSP define tabelamento de aluguel da Smart Fit de acordo com as fases do Plano SP

  27/05/2021
• Acusado de roubo só reconhecido por foto, em sede policial, não pode ficar preso

  26/05/2021
• Pet shop não tem que se registrar no Conselho Regional de Medicina Veterinária

  26/05/2021
• Datena deverá pagar R$ 50 mil por chamar Xuxa de ‘garota de programa infantil’

  24/05/2021
• STJ: feriados paulistas precisam ser comprovados no ajuizamento da ação

  19/05/2021
• TRF1 reconhece imprescritibilidade de crimes no ‘Caso José Pereira’

  18/05/2021
• Conselho Federal da OAB começa a votar novas regras sobre marketing jurídico

  18/05/2021
• Homem é condenado a pagar mais de R$ 200 mil por estelionato afetivo

  17/05/2021
• TJSP: homem tem direito a cobrar, na Justiça, serviços sexuais não pagos por cliente

  14/05/2021
• Aras diz a senadores que convocação de Lindôra para CPI é ‘afronta ao MPF’

  13/05/2021
• PF pede inquérito para investigar supostos pagamentos a Toffoli, delatados por Cabral

  11/05/2021
• Carlos Horbach é nomeado ministro efetivo do TSE pela classe dos juristas

  11/05/2021
• Justiça permite recuperação judicial de associações sem fins lucrativos

  11/05/2021
• TJSP proíbe captura de dados por câmeras do Metrô de SP e aplica multa de R$ 100 mil

  10/05/2021
• STJ: criança registrada pelo pai com nome de anticoncepcional pode mudar de nome

  10/05/2021
• Bolsonaro indica Amaury Rodrigues Pinto Junior para o TST

  07/05/2021
• Tiago Iorc é condenado a pagar R$ 57 mil a ex-empresário por acusá-lo de sabotagem

  07/05/2021
• Facebook deve remover meme ‘sou feia mas tenho Iphone’ e identificar quem o postou

  06/05/2021
• Homem não precisa pagar à ex-mulher aluguel de imóvel comum em que mora com a filha

  05/05/2021
• Juíza proíbe decretos que restrinjam atividades no RJ em razão da pandemia

  05/05/2021
• Reconhecimento facial para segurança avança na América Latina mesmo sem normas claras

  03/05/2021
• TRF4 revoga prisão preventiva de Eduardo Cunha

  28/04/2021
• TJSP: homem é condenado criminalmente por insultar filha de chef Henrique Fogaça

  28/04/2021
• TRF1 derruba decisão que havia impedido Renan Calheiros de relatar CPI da Covid-19

  27/04/2021
• Em liminar, juiz do DF impede Renan Calheiros de relatar CPI da Pandemia

  26/04/2021
• PGR denuncia governador do Amazonas por desvios na compra de respiradores

  26/04/2021
• AGU vai adotar infográficos, QR Codes e vídeos nas petições

  23/04/2021
• STJ decide que condomínio pode proibir locações via Airbnb

  20/04/2021
• TST define lista tríplice para vaga do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro

  20/04/2021
• CNJ revoga suspensão de prazos processuais em TRTs de São Paulo

  15/04/2021
• Covid-19: parecer da OAB pede impeachment de Bolsonaro por ‘homicídios’

  14/04/2021
• TRTs de São Paulo: CNJ suspende prazos processuais

  14/04/2021
• STJ retoma caso sobre proibição de locações via Airbnb

  13/04/2021
• TJRJ nega habeas corpus a Dr. Jairinho e Monique Medeiros

  12/04/2021
• Fundador da Anvisa faz queixa-crime contra autoridades por resposta à Covid-19

  10/04/2021
• Subprocuradora da República relativiza números da pandemia no Brasil

  08/04/2021
• Presidente do TJRJ suspende liminar e permite retorno presencial às aulas no RJ

  06/04/2021
• ‘Dado e Bonfá nunca quiseram ressuscitar a banda, só queriam tocar Legião Urbana’

  05/04/2021
• ‘Uso da marca Legião Urbana, por quem quer que seja, deve ter autorização prévia’

  05/04/2021
• Há crime se empresários foram enganados ao tentar furar fila da vacina?

  01/04/2021
• MPF entra com ação contra publicações da Secom e do Planalto que enaltecem Bolsonaro

  30/03/2021
• CNJ: tribunais deverão gravar todos os atos processuais

  30/03/2021
• José Levi Mello do Amaral pede demissão do cargo de AGU

  29/03/2021
• Racismo na FGV: ‘Comprei a briga para estimular pessoas a denunciar’

  26/03/2021
• O que o fim da Lava Jato diz hoje do Ministério Público e do combate à corrupção?

  25/03/2021
• Aluno da FGV que chamou colega de ‘escravo’ é condenado por crime de racismo

  22/03/2021
• Juiz de São Paulo cita fake news para soltar comerciante que descumpriu lockdown

  19/03/2021
• Juiz condena advogada que chamou médico de comunista por não receitar cloroquina

  19/03/2021
• TJMG autoriza investigação criminal contra juíza que incentivou aglomerações

  19/03/2021
• MPF pede que STF suspenda inquérito do STJ para apurar conduta de procuradores

  09/03/2021
• Cescon Barrieu vence disputa contra Luís Souza no TJSP

  09/03/2021
• OAB divulga nota de repúdio contra retirada de incentivos culturais

  09/03/2021
• De alteração no prazo das multas à constitucionalização: LGPD é alvo de PLs

  08/03/2021
• STJ mantém prisão preventiva de desembargadores por venda de decisões judiciais

  04/03/2021
• STJ: polícia deve obter consentimento e filmar busca sem mandado em residência

  02/03/2021
• Ministro Nefi Cordeiro, do STJ, pede aposentadoria

  02/03/2021
• STJ julgará como policial deve registrar autorização para entrar em residência

  01/03/2021
• Aras afirma que inquérito aberto por Humberto Martins é gravíssimo e preocupante

  26/02/2021
• Judicialização exacerbada da aviação obriga a pensar acesso à Justiça, dizem especialistas

  25/02/2021
• Anulação no STJ adia mas não mata investigação contra Flávio Bolsonaro

  23/02/2021
• STJ anula decisões que quebraram sigilo bancário de Flávio Bolsonaro

  23/02/2021
• Mesmo com teste de DNA negativo, TJSP decide que homem é pai de criança

  22/02/2021
• Humberto Martins abre inquérito sobre intimidação a ministros do STJ pela Lava Jato

  19/02/2021
• Qual é a possibilidade de anulação na Justiça de uma sentença arbitral?

  17/02/2021
• Tributação de haircut enfraquece nova lei de recuperação judicial

  12/02/2021
• Para MPF, STJ deve manter condenação de danos morais a Bolsonaro por homofobia

  11/02/2021
• Witzel torna-se réu em ação penal e fica afastado por mais um ano

  11/02/2021
• 11 Seccionais da OAB acionam CNJ contra ‘bolsa banda larga’ para desembargadores

  09/02/2021
• MPTCU pede que STF compartilhe mensagens entre Moro e Lava Jato

  09/02/2021
• STF AO VIVO – Sessão da 2ª Turma de 09/02/2021

  09/02/2021
• OAB adia para março a votação de medidas contra lavagem de dinheiro

  08/02/2021
• Loungerie x Hope: a batalha judicial das lingeries

  08/02/2021
• Humberto Martins pede apuração por Lava Jato querer investigar ministros do STJ

  05/02/2021
• STJ mantém afastamento de seis magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia

  03/02/2021
• Aras extingue força tarefa da Lava Jato e procuradores passam a integrar o Gaeco

  03/02/2021
• TJSP nega gratuidade de Justiça a homem com rendimento anual de R$ 86 mil

  02/02/2021
• Justiça autoriza mudança de gênero sem que decisão judicial conste em certidão

  29/01/2021
• Ex-procuradores apresentam à PGR representação por crimes comum contra Bolsonaro

  29/01/2021
• OAB pede que ANPD apure vazamento de dados de mais de 200 milhões de brasileiros

  28/01/2021
• TJSP condena professor da PUC-SP e ex-diretor das Casas Bahia por corrupção

  27/01/2021
• Especialistas: nota do governo sobre vacina reforça crime de responsabilidade

  27/01/2021
• Estado de defesa: o que é e para que serve?

  22/01/2021
• Greenfield: operação é encerrada com mais da metade das metas não cumpridas

  21/01/2021
• ‘Não há um só dia em que tenhamos fechado as portas da Justiça’, diz juíza do AM

  21/01/2021
• ANPR a Aras: ‘A sociedade brasileira não admite omissão neste momento’

  20/01/2021
• TJRJ julga na segunda em qual instância caso de Flávio Bolsonaro deve ser julgado

  19/01/2021
• PGE-RJ e Andrade Gutierrez firmam acordo de leniência de R$ 44,5 milhões

  18/01/2021
• PGR determina que Ministério da Saúde abra inquérito para apurar colapso no Amazonas

  18/01/2021
• Enem: Desembargador do TRF3 nega adiamento do exame

  14/01/2021
• TJSP dá HC preventivo para que mulher plante maconha para tratamento de saúde

  13/01/2021
• Órgãos brasileiros negociam com os Estados Unidos devolução de madeira ilegal

  12/01/2021
• Justiça Federal determina que filha trans de militar deve receber pensão como irmãs

  11/01/2021
• Zanin: Decisões do STF estão sendo sistematicamente descumpridas pela Lava Jato

  07/01/2021
• Rosa Weber nega HC a desembargadora presa neste mês na Operação Faroeste

  06/01/2021
• Livro de assessor de Fachin aborda crise democrática e eleitoral no Brasil

  05/01/2021
• Feijões contra Covid-19: Saúde terá de alertar sobre informação falsa

  05/01/2021
• TJSP: não se presume paternidade quando mãe recusa submeter filho a teste de DNA

  02/01/2021
• Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de dezembro

  31/12/2020
• Desembargador reestabelece flexibilização de restrições contra Covid-19 em SC

  30/12/2020
• Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de novembro

  30/12/2020
• Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de outubro

  29/12/2020
• Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de setembro

  28/12/2020
• Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de agosto

  27/12/2020
• Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de julho

  26/12/2020
• Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de junho

  25/12/2020
• Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de maio

  24/12/2020
• AO VIVO – Entrevista do presidente do STF, Luiz Fux, sobre balanço da gestão

  23/12/2020
• Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de abril

  23/12/2020
• Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de março

  22/12/2020
• Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de janeiro

  20/12/2020
• STJ reduz estoque de processos e diz que vai investir em informática e saúde

  18/12/2020
• Justiça suspende edital de concessão que permite demolição do Ibirapuera

  17/12/2020
• STJ permite instauração de inquérito contra desembargador que destratou guarda

  17/12/2020
• ‘A Lava Jato não tem um fim em si mesma’, diz decano da operação no RJ

  17/12/2020
• TSE confirma registro de candidatura de Lindbergh Farias a vereador do Rio

  17/12/2020
• Senado aprova Daniel de Macedo como novo defensor público-geral federal

  15/12/2020
• CNJ aprova resolução com diretrizes para aplicação da LGPD nos tribunais

  15/12/2020
• Procurador bolsonarista fica de fora da lista tríplice do MPRJ

  11/12/2020
• Os advogados do Estado brasileiro

  11/12/2020
• Empresa que contratou Moro é controlada por holding em paraíso fiscal americano

  10/12/2020
• Procuradora nega repasses de leniência da J&F à Transparência Internacional

  09/12/2020
• Operação Faroeste: quatro ministros votam pela manutenção de prisões preventivas

  03/12/2020
• OAB-SP notifica Moro para que não atue como advogado perante clientes da A&M

  02/12/2020
• STJ tem três votos para abrir inquérito contra desembargador que destratou guarda

  02/12/2020
• PGR pede que TSE reúna ações contra chapa Bolsonaro-Mourão

  02/12/2020
• TJSP reduz trabalho presencial após estado regredir em classificação da pandemia

  02/12/2020
• Lava Jato do Rio responde à ONU sobre investigação contra escritório de Zanin

  01/12/2020
• TJRJ elege novo presidente e novo colegiado que julgará Flávio Bolsonaro

  30/11/2020
• Depois de ataque hacker, TRF1 libera acessos a sistemas informatizados

  30/11/2020
• Tipificar corrupção como crime hediondo não reduz delitos, dizem advogados

  30/11/2020
• Câmara cria comissão para sistematizar regras sobre processo constitucional

  25/11/2020
• Moro: Três Poderes provocaram revezes na agenda anticorrupção

  24/11/2020
• CNJ permite audiência de custódia por videoconferência

  24/11/2020
• Com acordos e cobranças judiciais, União arrecada mais de R$ 1 bilhão em 2020

  24/11/2020
• Contratos de aluguéis passam por negociações e judicialização durante a pandemia

  24/11/2020
• Mulher negra demitida por usar tranças deve ser indenizada em R$ 30 mil

  23/11/2020
• TRF1 revoga decisão que obrigava auxílio-emergencial a atingidos por apagão

  20/11/2020
• MPF pede que Carrefour institua compliance contra racismo em toda a rede

  20/11/2020
• OAB afirma que acompanhará investigações sobre homicídio de homem negro no Carrefour

  20/11/2020
• TRF1 suspende liminar que afastava diretores da Aneel e do ONS por apagão no Amapá

  20/11/2020
• Sentimentos não estão sujeitos a regras, diz TJRS ao reconhecer uniões concomitantes

  20/11/2020
• Marcelo versus Odebrecht

  20/11/2020
• Juiz federal afasta diretores da Aneel e do ONS por 30 dias por apagão no Amapá

  19/11/2020
• Ajufe lança canal de podcast para debater temas que envolvem o Judiciário Federal

  18/11/2020
• PF investiga se houve crime de corrupção no Tribunal de Ética da OAB-SP

  17/11/2020
• Maternidade deverá indenizar mulher por tratá-la diferente de Giovanna Ewbank

  17/11/2020
• Parece que o juiz não conhecia a lei, diz advogado que fez audiência do hospital

  13/11/2020
• TRF4 revoga prisão dos irmãos Germán e José Efromovich

  11/11/2020
• STJ diz que sistemas foram retomados, mas turmas cancelam sessões

  09/11/2020
• STJ garante que processos da Corte estão salvos após ataque hacker

  06/11/2020
• Bruno Dantas determina divulgação de candidatos que receberam auxílio indevidamente

  06/11/2020
• TCU arquiva representação contra AGU por ADI para liberar bolsonaristas de bloqueios

  05/11/2020
• Hackers pediram resgate pelos dados retirados do sistema do STJ

  05/11/2020
• TSE autoriza show virtual de Caetano Veloso para campanha de Manuela d’Ávila

  05/11/2020
• MPSC diz que vídeo de audiência do caso Mariana Ferrer foi editado

  04/11/2020
• STJ declara 14ª Câmara Criminal do TJSP impedida em caso de mudança de foro

  04/11/2020
• STJ sofre ataque hacker e suspende sessões para garantir segurança do sistema

  04/11/2020
• CNJ e CNMP vão investigar juiz e promotor do caso Mariana Ferrer

  03/11/2020
• TRF1 mantém ação de improbidade administrativa contra Ricardo Salles no DF

  03/11/2020
• Pequenos produtores rurais têm dificuldades de acesso à recuperação judicial

  02/11/2020
• OAB: é inconstitucional plebiscito para convocar nova constituinte

  28/10/2020
• Corte Interamericana condena Brasil por explosão em fábrica de fogos de artifício

  27/10/2020
• TJSP: associação de religiosas pró-aborto não pode usar ‘católicas’ no nome

  27/10/2020
• PF suspeita que Qualicorp pagou R$ 2,5 mi em propina a auditores da Receita

  23/10/2020
• CNJ determina que tribunais criem comissões para fiscalizar assédio no Judiciário

  22/10/2020
• João Otávio de Noronha pede vista em caso que discute concessão da Linha Amarela

  21/10/2020
• STJ: ação de danos de motorista contra 99 deve ser julgada na Justiça Estadual

  21/10/2020
• Acordo internacional simplifica solicitação de provas em processos na Espanha

  20/10/2020
• Para diretor, julgamento da Linha Amarela no STJ é importante não só para a Lamsa

  20/10/2020
• Mercado Pago não pode usar mais ‘moderninha’ em anúncios no Google AdWords

  20/10/2020
• PGR indica procurador regional da República Sidney Madruga para o CNJ

  19/10/2020
• Desde 2014, nenhuma mulher é indicada a um tribunal superior no Brasil

  19/10/2020
• Banco C6 deve indenizar cliente por falha de segurança que permitiu fraude

  15/10/2020
• Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e irmãos Batista são denunciados ao STJ

  14/10/2020
• STJ: todos os presos com liberdade provisória condicionada a fiança devem ser soltos

  14/10/2020
• Plano de RJ da controladora da Ricardo Eletro prevê deságio de 85% nas dívidas

  14/10/2020
• Feriado local: STJ pode voltar a julgar comprovação fora do prazo

  07/10/2020
• STJ recebe denúncia contra ex-presidente do TJBA por posse ilegal de arma

  07/10/2020
• Fux determina desbloqueio de R$ 2 bilhões do Itaú. CNJ julga se referenda medida

  07/10/2020
• CNJ reconhece identificação de gênero para população LGBTI no sistema prisional

  02/10/2020
• TRF2 cassa liminar e normas alteradas pelo Conama voltam a valer

  02/10/2020
• Juíza federal suspende medidas do Conama que afetam manguezais e restinga

  29/09/2020
• Após ação do MPTCU, AGU suspende promoção de 607 procuradores

  24/09/2020
• Com a ANPD só no papel, como fica a aplicação da LGPD no Brasil?

  24/09/2020
• Volkswagen pagará R$ 36,3 mi para encerrar inquéritos sobre colaboração na ditadura

  23/09/2020
• LGPD: 20 textos essenciais para entender o tema

  22/09/2020
• Em primeira ação com base na LGPD, MPDFT pede que empresa deixe de vender contatos

  21/09/2020
• AGU autoriza celebração de acordos para processos ‘relevantes’ no Judiciário

  21/09/2020
• TRF2 pune Marcelo Bretas com censura por participação em eventos com Bolsonaro

  17/09/2020
• STJ aceita denúncia contra desembargador Siro Darlan, do TJRJ

  16/09/2020
• MPF denuncia Wilson Witzel ao STJ por organização criminosa

  14/09/2020
• Lava Jato denuncia Lula por lavagem de dinheiro por meio do Instituto Lula

  14/09/2020
• Esquema S: Lava Jato observa movimentação para contestar competência da Justiça Federal

  12/09/2020
• Leia a íntegra da denúncia contra advogados investigados no Rio

  09/09/2020
• STJ concede habeas corpus coletivo para presos em SP por tráfico privilegiado

  08/09/2020
• CNMP pune Deltan Dallagnol por tuítes contra Renan Calheiros

  08/09/2020
• CNMP: ações da Lava Jato no STJ deverão ser distribuídas a uma única procuradora

  03/09/2020
• STJ mantém afastamento de Witzel do cargo de governador do RJ por 180 dias

  02/09/2020
• Sessão da Corte Especial do STJ – 02/09/2020

  02/09/2020
• TSE: nova data das eleições municipais autoriza candidatos fichas-sujas a concorrer

  01/09/2020
• CNJ apresenta à Câmara anteprojeto de lei sobre ações coletivas

  01/09/2020
• Deltan Dallagnol deixa a coordenação da Lava Jato em Curitiba

  01/09/2020
• Empresas doarão ao TSE equipamentos de proteção e materiais para eleições 2020

  01/09/2020
• Afastamento de Witzel deve ser mantido no órgão especial do STJ

  01/09/2020
• Juíza marca audiência em data prevista para o parto de advogada

  31/08/2020
• Subprocuradores-gerais pedem que Aras renove forças-tarefas por pelos menos 6 meses

  28/08/2020
• TSE veda showmícios online para as eleições municipais de 2020

  28/08/2020
• PGR denuncia Witzel, primeira-dama e mais sete. Leia a íntegra

  28/08/2020
• MPF diz que escritório de advocacia da primeira-dama intermediava propinas para Witzel

  28/08/2020
• STJ afasta governador Wilson Witzel, mas nega pedido de prisão do MPF

  28/08/2020
• Humberto Martins assume presidência do STJ e defende gestão participativa

  27/08/2020
• LGPD em vigor: Reviravolta no Senado, alvoroço nas empresas e ANPD no Planalto

  27/08/2020
• Google deve fornecer IP de quem pesquisou sobre Marielle próximo ao dia do crime

  26/08/2020
• Juristas lançam livro para reafirmar função das Forças Armadas

  26/08/2020
• TSE: recursos para negros devem ser proporcionais às candidaturas a partir de 2022

  25/08/2020
• STJ tranca ação penal contra ex-conselheiro do Carf

  25/08/2020

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